25/05/2020
EDITAL
Publicação do edital de consulta pública
A Encomenda Tecnológica, também conhecida como ETEC é um mecanismo de política de desenvolvimento tecnológico, alternativo aos tradicionais investimentos na área da ciência, tecnologia e inovação, voltada para encontrar solução para determinado problema que ainda não tenha solução disponível no mercado, permitindo, assim, contratações públicas diretas voltadas para situações muito específicas nas quais exista risco tecnológico.
Um dos pressupostos da ETEC é a inexistência, no mercado, de solução para o problema específico que o Órgão Público visa solucionar com a contratação.
OBJETIVO
O objetivo central da contratação da encomenda tecnológica por parte do Município de Niterói é contratar tecnologias para reduzir o teor de matéria orgânica contida nos sedimentos existentes no interior da Lagoa de Piratininga, de maneira que possa inclusive facilitar uma possível disposição do material a ser retirado posteriormente. O Termo Referência (TR) do certame pontuou que a redução da camada de lodo está ligada à degradação da matéria orgânica associada ao material mineral sedimentar.
Nesse contexto, foi realizada uma Consulta Pública para coleta de maior número de informações e propostas de possíveis interessados no desenvolvimento de experimentos in situ, aplicando tecnologias inovadoras destinadas à remoção da camada de lodo da Lagoa.
Durante o processo de chamamento público, foram selecionadas, pela Comissão de Apoio Técnico, três tecnologias para contratação da ETEC, sendo elas:
I. Biodragagem com mudballs – Tecnologia probiótica, que combina microorganismos benéficos, presentes no meio ambiente, e altamente eficientes na degradação da matéria orgânica, como bactérias lácticas e leveduras.
II. Mudballs + Aeração – combinação da biodragagem com aeração através de um equipamento chamado PulmãoTM o qual utiliza a tecnologia de filmes finos de líquido, dissolvendo grandes quantidades de oxigênio do ar na água.
III. Biorremediação Sisnate – Aplicação de tratamento biológico por biorremediação estimulada através de microorganismos. Processo por meio do qual a matéria orgânica é degradada e digerida por microrganismos estimulados.
O desenvolvimento desses testes é imprescindível para o município definir a solução para a efetiva recuperação ambiental do Sistema Lagunar, de forma a atender aos usos múltiplos das lagoas desejados pelos moradores locais e demais usuários do ecossistema. Após aplicação em pequena escala, comprovando a efetividade desses, os experimentos poderão ser aplicados em maior escala.
25/05 a 17/07/2020
MANIFESTAÇÕES
Recebimento de Manifestações
20/07 a 21/08/2020
ANÁLISE
Análise das manifestações pela UGP
28/08/2020
RELATÓRIO
Apresentação do relatório sobre a Consulta Pública
29/08 a 22/09/2020
ELABORAÇÃO
Elaboração e Análise interna da Proposta de Termo de Referência
15/10/2020
PUBLICAÇÃO
Publicação do TR
15/10 a 04/11/2020
PROPOSTAS
Recebimento de propostas/projetos de desenvolvimento de tecnologia inovadora (PDTI)
Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021
NEGOCIAÇÃO
Negociação com as empresas/instituições
AGO 2021
ASSINATURA
Assinatura dos contratos
16/08/2021
LICITAÇÃO
Contratação de empresa para realização do monitoramento da qualidade da água, do sedimento e da altura da camada de lodo da lagoa de Piratininga antes, durante e depois da execução dos experimentos que aplicarão tecnologias inovadoras para redução da camada de
lodo da Lagoa de Piratininga
DEZ 2021
ORDEM DE INÍCIO
FEV 2022
CAMPANHA
1ª campanha de aferição da camada de lodo nas áreas de implantação dos experimentos
